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Memória jurisprudencial: ministro Victor Nunes 

Almeida, Fernando Dias Menezes de (Supremo Tribunal Federal, 2006)
Foram selecionados pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal, aproximadamente 10.000 acórdãos, dos quais 104 foram analisados, comentados e classificados por temas.
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Almeida, Fernando Dias Menezes de (1)
SubjectAto administrativo, jurisprudência, Brasil (1)Autarquia, jurisprudência, Brasil (1)Bens públicos, jurisprudência, Brasil (1)Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, história (1)Concessão de serviços públicos, jurisprudência, Brasil (1)Controle de constitucionalidade, jurisprudência, Brasil (1)Desapropriação, jurisprudência, Brasil (1)Direito administrativo, jurisprudência, Brasil (1)Direito constitucional, jurisprudência, Brasil (1)Federalismo, jurisprudência, Brasil (1)... View MoreDate Issued2006 (1)Has File(s)Yes (1)
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