Browsing Memória jurisprudencial by Subject "Brasil. Constituição (1967)"

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    • Memória jurisprudencial: ministro Evandro Lins 

      Alves Junior, Luis Carlos Martins (Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, 2009)
      Apêndice : Inquérito policial 2 - GB. Extradição 272 - República Federal da Aústria. Representação 762 - DF. Conflito de jurisdição 4.067 - GB. Recurso em mandado de segurança 11.671 - PR. Recurso em mandado de segurança ...

    • Memória jurisprudencial: ministro Hahnemann Guimarães 

      Valadão, Marcos Aurélio Pereira (Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, 2010)
      Apêndice: Representação 91 - DF. Representação 106 - GO. Representação 111 - AL. Extradição 177 - Portugal. Representação 179 - DF. Mandado de segurança 760 - SP. Mandado de segurança 767 - DF. Mandado de segurança 875 - ...