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Direitos da criança e do adolescente: jurisprudência do STF e bibliografia temática / Supremo Tribunal Federal.
(STF, Secretaria de Documentação, 2017)Direito à alimentação -- Direito à convivência familiar -- Direito à dignidade -- Direito à educação -- Direito à liberdade -- Direito à profissionalização -- Direito ao respeito -- Direito à saúde -- Proteção contra a ... -
Igualdade étnico-racial e políticas de cotas e compensação: jurisprudência do STF e bibliografia temática
(STF, Secretaria de Documentação, 2018)Racismo : conceito, evolução e tratamento jurídico: Exegese do termo racismo. Imprescritibilidade do crime de racismo. Crime de racismo e limites à liberdade de expressão. Declaração com conotação racista e imunidade ... -
Proteção da mulher: jurisprudência do STF e bibliografia temática
(STF, Secretaria de Documentação, 2019)Movimento feminista: contexto histórico e conquistas normativas -- Atuação das congressistas na Constituinte de 1988 -- Ações e instrumentos afirmativos voltados à proteção da mulher : fundamentação -- Participação política ...
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