• Processos estruturais: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 

  Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2025)

• Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL/STF): manual 

  Brasil. Supremo Tribunal Federal; Navarro, Tricia (STF, Secretaria Geral da Presidência, 2025)

• Casos relevantes 

  Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2025)

  Reúne uma seleção de julgados paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, até o ano de 2023.

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