APELACAO CIVEL_1385

Abstract

Partilha amigável – Homologação – Pagamentos feitos por um dos herdeiros em virtude de partilha amigável, mesmo não homologada, devem ser contemplados e respeitados na partilha judicial posterior, anulada ou considerada nenhuma aquela; devendo-se separar bens na partilha judicial para pagamento do herdeiro sub-rogado nos direitos dos credores cujos pagamentos foram efetuados em virtude da partilha amigável