APELACAO CIVEL_4985

Abstract

É nula a disposição testamentaria pela qual se institui a alma por herdeira fideicomissária, mas a nulidade não afeta todo testamento, porém somente a respectiva verba da instituição d’alma: e o herdeiro fiduciário entra no gozo da herança, a qual, por sua morte, será deferida a quem de direito