APELACAO CIVEL_2201

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (apelante); D. Maria dos Remedios Marcondes (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel Elizario de Castro Menezes (presidente interino); João José de Andrade Pinto; Xavier de Brito; Viriato Bandeira Duarte (vencido) (ciente); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará)
dc.date.accessioned	2021-10-05T11:09:15Z
dc.date.available	2021-10-05T11:09:15Z
dc.date.issued	1878-02-28
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.20, 1879, p. 319-328	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CIVEL_2201
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3346
dc.description	Arbitramento para liberdade - Pedido de venia - Fuga do libertando - Illegitimidade de peculio - Lesão do arbitramento	pt_BR
dc.description.abstract	Arbitramento para liberdade - Pedido de vênia - Fuga do libertando - Ilegitimidade de pecúlio - Lesão do arbitramento	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Alforria	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.subject	Pecúlio	pt_BR
dc.subject	Arbitramento	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_2201	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR