REVISTA CIVEL_9442

dc.contributor.author	Coito, João Lopes da Silva
dc.contributor.author	José Maria Xavier e sua mulher (recorrente); Quintiliano Caetano de Fraga, João José da Cunha e sua mulher (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Lopes da Silva Coito (relator); Francisco Balthazar da Silveira (revisor); Custodio Manoel da Silva Guimarães (revisor)
dc.date.accessioned	2021-10-05T11:01:07Z
dc.date.available	2021-10-05T11:01:07Z
dc.date.issued	1879-07-02
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.20, 1879, p. 290-299	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9442
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3344
dc.description	Da accumulação das acções de nullidade e rescisão. - Contracto celebrado com menor que por meio de uma certidão falsa, de idade obteve carta de suplemento. - Da lesão nos contractos	pt_BR
dc.description.abstract	Da acumulação das ações de nulidade e rescisão - Contrato celebrado com menor que por meio de uma certidão falsa, de idade obteve carta de suplemento - Da lesão nos contratos	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Contrato de compra e venda - anulação	pt_BR
dc.subject	Terreno	pt_BR
dc.subject	Benfeitoria	pt_BR
dc.subject	Má-fé	pt_BR
dc.subject	Menor	pt_BR
dc.subject	Legatário	pt_BR
dc.subject	Escritura	pt_BR
dc.subject	Falsidade documental	pt_BR
dc.subject	Inquérito	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00167	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9442	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR