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PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_212

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorBacharel Arsenio Gonçalves Marques, juiz substituto da 2ª vara cível da comarca de Porto Alegre (queixoso); Bacharel Trajano Viriato de Medeiros, auditor de guerra e juiz de direito 1º suplente da 2ª vara cível da mesma comarca (acusado)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Luiz Correa de Queiroz Barros (presidente); Martins Costa; Affonso Guimarães; José Brusque; Sampaio (ciente)
dc.date.accessioned2021-08-26T14:03:09Z
dc.date.available2021-08-26T14:03:09Z
dc.date.issued1878-03-29
dc.identifier.citationO Direito, v.7, n.18, 1879, p. 644-665pt_BR
dc.identifier.issnPROCESSO DE RESPONSABILIDADE_212
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3176
dc.description1. Recusando o queixoso jurar a queixa, julgua-se nullo todo processo; 2. Intelligencia de varios artigos do regimento das custaspt_BR
dc.description.abstract1. Recusando o queixoso jurar a queixa, julgue-se nulo todo processo; 2. Inteligência de vários artigos do regimento das custaspt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectQueixapt_BR
dc.subjectDenúnciapt_BR
dc.subjectRecusa (direito)pt_BR
dc.subjectJuizpt_BR
dc.subjectPoderes e atribuiçõespt_BR
dc.subjectAbuso de autoridadept_BR
dc.subjectInventáriopt_BR
dc.subjectPartilhapt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo criminal (1832) Art 00072pt_BR
dc.subjectBrasil. Código criminal (1830) Art 00144, Art 00145, Art 00160pt_BR
dc.titlePROCESSO DE RESPONSABILIDADE_212pt_BR
dc.typeOtherpt_BR


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PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_2 ...
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  • 1879
    Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1879.

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