APELACAO CRIMINAL_1878_11_19

1878-11-19

Relator não designado

Francisco Fernandes Ribeiro da Cunha (queixoso); Nicanor Nolasco Rodrigues Paz (acusado)

Do responsável nos crimes de liberdade de imprensa - Inteligência do art. 7 § 1 do Cód. Crim.