APELACAO CIVEL_2143
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | O Dr. José Joaquim Rodrigue Lopes, inventariante e um dos herdeiros, por cabeça de sua mulher, do espolio do finado marquês de Mont’ Alegre (1º apelante); D. Candida Virginia da Costa Silveira e outros, herdeiros do mesmo finado (2ºs apelantes); O Dr. Pedro Augusto da Costa Silveira, por cabeça de sua mulher, também herdeira (apelado) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: José Tavares Bastos (presidente) João José de Andrade Pinto (vencido na parte em que foi reformada a sentença apelada); Xavier de Brito; Viriato Bandeira Duarte; João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (foi presente) | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-19T18:11:57Z | |
| dc.date.available | 2021-08-19T18:11:57Z | |
| dc.date.issued | 1879-02-04 | |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.7, n.18, 1879, p. 504-510 | pt_BR |
| dc.identifier.issn | APELACAO CIVEL_2143 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3155 | |
| dc.description | A disposição testamentaria pela qual o marido lega o goso dos seus bens á sua viuva durante a vida desta, com reversão da plena propriedade dos mesmos aos herdeiros naturais do testador,deve ser entendida no sentido: a) de que trata-se de um legado de usufructo; b) de que os herdeiros adquirirão direito á herança logo após á morte do testador, e deve a partilha fazer-se in capita, ainda que concorrão tio com sobrinhos | pt_BR |
| dc.description.abstract | A disposição testamentaria pela qual o marido lega o gozo dos seus bens à sua viúva durante a vida desta, com reversão da plena propriedade dos mesmos aos herdeiros naturais do testador, deve ser entendida no sentido: a) de que se trata de um legado de usufruto; b) de que os herdeiros adquirirão direito à herança logo após a morte do testador, e deve a partilha fazer-se in capita, ainda que concorram tio com sobrinhos | pt_BR |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Testamento | pt_BR |
| dc.subject | Viúva | pt_BR |
| dc.subject | Bens | pt_BR |
| dc.subject | Herdeiro | pt_BR |
| dc.subject | Filho natural | pt_BR |
| dc.subject | Partilha | pt_BR |
| dc.title | APELACAO CIVEL_2143 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
