REVISTA CIVEL_9347

dc.contributor.author	Silveira, Francisco Balthazar da
dc.contributor.author	José Justiniano da Silva (recorrente); Joaquim Silverio Noronha e D. Nize Maria da Conceição (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Francisco Balthazar da Silveira (relator); Custodio Manoel da Silva Guimarães (revisor) José Mattoso de Andrade Camara (revisor)
dc.date.accessioned	2021-08-19T17:54:13Z
dc.date.available	2021-08-19T17:54:13Z
dc.date.issued	1878-11-27
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.18, 1879, p. 465-469	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9347
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3151
dc.description	1. Não póde ser autorisada, em inventario, a liberdade de escravo em nome dos orphãos herdeiros; 2. Venda de bens de raiz, pertencentes á orphãos só excepcionalmente póde ser autorisada	pt_BR
dc.description.abstract	1.Não pode ser autorizada, em inventário, a liberdade de escravo em nome dos órfãos herdeiros; 2. Venda de bens de raiz, pertencente a órfãos só excepcionalmente pode ser autorizada	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Inventário	pt_BR
dc.subject	Partilha	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Alforria	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Juiz de menores	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9347	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR