• [APELACAO_1879_10_21] 

  Relator não designado; O alferes lnnocencio José de Miranda e o soldado Ignacio Peixoto da Silva (apelantes) (Supremo Tribunal de Justiça, 1863-07-03)

  Citação do réu residente em lugar sabido é essencial para formação da culpa?

• FALENCIA DE ERMIDA_1879_10_20 

  Relator não designado; Firmino Ribeiro Ermida (suplicante) (Supremo Tribunal de Justiça, 1879-10-20)

  1. O sócio comanditário, arguido de ter praticado atos gestão social, não se considera incurso na responsabilidade daria do art. 314 do Cód. Com., somente por efeito da declaração judicial de tal responsabilidade no processo ...

• RECURSO CRIME_1879_08_22 

  Relator não designado; O juiz municipal (recorrente); Augusto Wagner (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1879-08-22)

  Flagrante delito no crime de furto

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