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REVISTA CIVEL_9323 

Graça (Barão de Aracati), José Pereira da; Antonio Jose Pereira (recorrente); O padre Manoel Moreira da Gama (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1878-12-14)
1. Embargos de nulidade a sentença exequenda não podem ser opostos depois de concluída a arrematação; 2. No julgamento dos embargos à execução não se pode decidir sobre vícios dos atos judiciais praticados anteriormente ...
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REVISTA CIVEL_9419 

Graça (Barão de Aracati), José Pereira da; Theodoro, Rosendo e Marcellino, por seu curador (recorrentes); Bento Mariano da Costa Leite (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1879-05-17)
1. Dá-se em favor da liberdade do escravo a prescrição de cinco anos; 2. A prova da filiação do escravo não pode ser dada por testemunhas
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REVISTA CIVEL_9382 

Graça (Barão de Aracati), José Pereira da; D. Maria Joaquina Ferreira da Cunha (recorrente); Miguel Jose da Costa Meira (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1879-03-29)
Interpretação de uma disposição de codicilo de acordo com uma verba do testamento
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Graça (Barão de Aracati), José Pereira da (13)
A Justiça (recorrente); Jacintho Rosa da Silveira (recorrido) (1)Antonio Angelo e Francisco Grilles de Tassis (recorrentes); A Justiça (recorrida) (1)Antonio Jose Pereira (recorrente); O padre Manoel Moreira da Gama (recorrido) (1)D. Maria Joaquina Ferreira da Cunha (recorrente); Miguel Jose da Costa Meira (recorrido) (1)Francisco Dias Baptista (recorrente); Eufrosino de Assis Pereira e outros (recorridos) (1)Francisco José Ferreira e outros (recorrentes); Raymundo José Ferreira e outros (recorridos) (1)João Carlos Leopoldo Garcez Gralha (recorrente); Antonio de Oliveira Leite Leal (recorrido) (1)Manoel Carlos de Lima Torres, administrador da massa falida de Francisco José da Cunha (recorrente); Heleodoro de Azevedo Souza Filho (recorrido) (1)Ministros participantes: José Pereira da Graça (Barão de Aracati) (relator); Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque (revisor); Alexandre Bernardino dos Reis e Silva (revisor) (1)... View MoreSubjectFalência (2)Penhora (2)Sucessão testamentária (2)Testamento (2)Abuso de autoridade (1)Ameaça (1)Arbitragem (1)Ação reivindicatória (1)Brasil. Código comercial (1850) Art 00198 Art 00207 Par 03, Art 00876 Par 08 (1)Brasil. Código comercial (1850) Art 00257, Art 00262, Art 00307 (1)... View MoreDate Issued1879 (11)1878 (2)Has File(s)Yes (13)
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