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AGRAVO_1445 

Relator não designado; Honorio Hermeto Carneiro Leão de Barros (agravante); Dr. Maximiano Marques de Carvalho (agravado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1879-03-04)
Em que efeitos deve ser recebida a apelação interposta de sentença que afinal, não provados embargos opostos a um executivo ?
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APELACAO CIVEL_2143 

Relator não designado; O Dr. José Joaquim Rodrigue Lopes, inventariante e um dos herdeiros, por cabeça de sua mulher, do espolio do finado marquês de Mont’ Alegre (1º apelante); D. Candida Virginia da Costa Silveira e outros, herdeiros do mesmo finado (2ºs apelantes); O Dr. Pedro Augusto da Costa Silveira, por cabeça de sua mulher, também herdeira (apelado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1879-02-04)
A disposição testamentaria pela qual o marido lega o gozo dos seus bens à sua viúva durante a vida desta, com reversão da plena propriedade dos mesmos aos herdeiros naturais do testador, deve ser entendida no sentido: a) ...
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Relator não designado (182)
D. Balbina Augusta Moreira dos Santos (agravante); José Bento Alves de Carvalho (agravado) (2)A Companhia de Seguro Mutuo contrafogo (agravante); H. L. E. Frontin (agravado) (1)A companhia Recife Drainage (recorrente); O comendador Antonio Gomes Netto (recorrido) (1)A justiça (autora); José Ferreira Lopes (réu) (1)A justiça (autora); Pedro Quintino de Castilho (réu) (1)A Justiça (recorrente); Manoel Sucupira de Carvalho (recorrido) (1)A Justiça (recorrente); Pacifico Dias Moreira (recorrido) (1)A justiça (recorrente); Valeriano Antonio Xavier (recorrido) (1)Abrantes & Filho (agravantes); Antonio e Miguel de Jorge (agravados) (1)... View MoreSubjectNulidade (24)Escravo (23)Pagamento (16)Juiz (15)Sentença (15)Apelação (14)Liberdade individual (13)Inventário (12)Poderes e atribuições (12)Julgamento (11)... View MoreDate Issued1870 - 1879 (180)1863 - 1869 (2)Has File(s)Yes (182)
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