Search

Now showing items 1-4 of 4

Relator não designado; O promotor público (apelante); Pedro, crioulo (apelado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1879-03-04)

Nulidade do julgamento perante o jure por ter feito parte do conselho de sentença o juiz municipal que proferiu a pronúncia

Relator não designado; F. Heres de Andrade (apelante); A Justiça (apelada) (Supremo Tribunal de Justiça, 1879-07-18)

Nulidade do julgamento perante o júri por não constar terem sido as testemunhas recolhidas à sala de onde não pudessem ouvir os debates

Guimarães, Custodio Manoel da Silva; A justiça (recorrente); Pacifico Dias Moreira (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1879-05-31)

Nulidade do julgamento perante o júri por ter intervindo nele jurado que já tinha funcionado em outro julgamento na mesma causa

Relator não designado; A Justiça (recorrente); Pacifico Dias Moreira (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1879-10-03)

Nulidade do julgamento perante o júri por ter intervindo nele jurado que já tinha funcionado em outro julgamento na mesma causa