A sentença de partilhas entre herdeiros é título hábil para eles disputarem preferência na execução movida por terceiro contra o espólio do ex-autor dos mesmos herdeiros? Quid se prova-se que o executado tem outros bens; ...

É recebida nos efeitos regulares a apelação da sentença que rejeita os embargos de erro de contas, opostos já depois de executada a sentença exequenda

A apelação da sentença na ação de notificação é recebida no efeito devolutivo

A sentença que julga sobre a fiança prestada para entrega de bens de ausentes deve ser proferida pelo juiz de direito e não pelo substituto

Apelação e não agravo é o recurso que cabe da sentença que decreta a liquidação de uma sociedade comercial

1 Os terceiros prejudicados podem apelar da sentença que lhe causar prejuízo; 2. A ação deve ser proposta no mesmo juízo em que se fez o arresto; 3. O cabeça de casal não pode ser demandado in solidum; 4 Na ação decendial ...

Questão de liberdade. Na ação sumária de liberdade se não pode decretar a nulidade do testamento solene que conferiu liberdade ao escravo embora com o fundamento de insolvabilidade do testador. Prevalece o testamento até ...

1. É admissível a ação rescisória contra a sentença cível de que se houver manifestado revista; 2. Prova de filiação materna

1. Questão de alta indagação não pode ser tratada no juízo do inventário; 2. Sentença que manda submeter à ação ordinária a discussão de questão de alta indagação, que se quer ventilar nos autos de inventário, não é ...

A apelação da sentença sobre embargos na execução recebe-se no efeito devolutivo