Os réus de crimes conexos são acusados em um só processo. A apelação criminal aproveita somente ao réu, que a interpôs. Anulam o julgamento a falta de designação nominal das testemunhas, que comparecerão no plenário, e a ...

Nulidade do julgamento perante o júri por ter intervindo nele jurado que já tinha funcionado em outro julgamento na mesma causa

Questão de liberdade: A ação; proposta pelos libertandos por falta de matriculas só pode correr no foro do domicilio dos respectivos senhores, e não no da residência dos autores

Nulidade do julgamento perante o júri por não constar terem sido as testemunhas recolhidas à sala de onde não pudessem ouvir os debates

Nulidade do julgamento perante o júri por se não ter feito quesito sobre as circunstâncias atenuantes

Nulidade do julgamento perante o júri por suspeição indébita do promotor público, reconhecendo-se o incompatível para funcionar com advogado, seu cunhado

Nulidade do julgamento perante o júri por terem sido excluídos de servir como jurados 3 cidadãos sob pretexto de haverem servido no 1 julgamento, não se tendo dado apelação pelo juiz de direito, nem protesto por novo julgamento

Nulidade do julgamento perante o júri, por se ter obstado que um enteado servisse com o padrasto no conselho de sentença

Constitui nulidade: Não ser dada resposta ao quesito de justificabilidade de perfeita conformidade com o mesmo quesito. Não se ter feito quesito sobre a causa da morte, quando não foi esta imediata a ofensa

Nulidade do julgamento perante o júri; 1 por não se ter formulado quesitos sobre todos os pontos da acusação; 2 por se ter envolvido em um só quesito o mandante e o mandatário