Search
Now showing items 1-2 of 2
REVISTA CIVEL_9328
(Supremo Tribunal de Justiça, 1879-02-01)
1. A quem deve ser feita a citação no caso de remessa dos autos de um juízo para outro, no de habilitação e de renovação de instância; 2. O curador nomeado para o incidente da habilitação entende-se nomeado para a ação?; ...
REVISTA CIVEL_9323
(Supremo Tribunal de Justiça, 1878-12-14)
1. Embargos de nulidade a sentença exequenda não podem ser opostos depois de concluída a arrematação;
2. No julgamento dos embargos à execução não se pode decidir sobre vícios dos atos judiciais praticados anteriormente ...


