• English
    • español
    • português (Brasil)
  • English 
    • English
    • español
    • português (Brasil)
  • Login
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Search

Show Advanced FiltersHide Advanced Filters

Filters

Use filters to refine the search results.

Now showing items 1-2 of 2

  • Sort Options:
  • Relevance
  • Title Asc
  • Title Desc
  • Issue Date Asc
  • Issue Date Desc
  • Results Per Page:
  • 5
  • 10
  • 20
  • 40
  • 60
  • 80
  • 100
Thumbnail

REVISTA CIVEL_9361 

Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e; Dr. José Caetano dos Santos, Luiz Alves de Andrade Bastos e D. Joaquim Maria Paula da Silveira, por cabeça de sua mulher (recorrentes); João Leite de Faria (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1879-03-12)
1. O legatário, que tem execução aparelhada, faz penhora; não deve ser remetido para o juízo do inventario; 2. Juros do legado podem ser devidos pela mora, no caso de demanda; não podem ser contados da data da morte do testador
Thumbnail

REVISTA CIVEL_9478 

Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e; Estevão Pacheco (recorrente); O tenente-coronel Gastão Ascenso da Costa Ferreira (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1879-10-04)
1. Não é apelável o despacho pelo qual se manda assinar prazo ao curador do libertando para prosseguir com a ação de liberdade; 2. Conhecendo desse despacho por via de apelação, pode a relação, declarando-o sem efeito, ...
Supremo Tribunal Federal
Facebook
Twitter
YouTube
TV Justiça
Rádio Justiça

Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps

Telefone: 55.61.3217.3000

Serviços ao advogado e ao cidadão: 55.61.3217.4465

Horário de funcionamento: 12:00 às 19:00

Browse

All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsThis CollectionBy Issue DateAuthorsTitlesSubjects

My Account

LoginRegister

Discover

Author
Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e (2)
Dr. José Caetano dos Santos, Luiz Alves de Andrade Bastos e D. Joaquim Maria Paula da Silveira, por cabeça de sua mulher (recorrentes); João Leite de Faria (recorrido) (1)Estevão Pacheco (recorrente); O tenente-coronel Gastão Ascenso da Costa Ferreira (recorrido) (1)Subject
Herdeiro (2)
Alforria (1)Ação (1)Curador (1)Embargos à execução (1)Escravo (1)Espólio (1)Inventário (1)Liberdade individual (1)Partilha (1)... View MoreDate Issued1879 (2)Has File(s)Yes (2)
Supremo Tribunal Federal
Facebook
Twitter
YouTube
TV Justiça
Rádio Justiça

Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps

Telefone: 55.61.3217.3000

Serviços ao advogado e ao cidadão: 55.61.3217.4465

Horário de funcionamento: 12:00 às 19:00