A conciliação, promovida por meio de procurador sem os devidos poderes, é parte para nulidade do feito, ainda que o tenha deixado de comparecer ao ato conciliatório

Constitui nulidade: Não ser dada resposta ao quesito de justificabilidade de perfeita conformidade com o mesmo quesito. Não se ter feito quesito sobre a causa da morte, quando não foi esta imediata a ofensa

Caindo, por nulidade, a ação principal, cabe ordenar-se o levantamento do arresto

Nulidade do julgamento perante o jure por ter feito parte do conselho de sentença o juiz municipal que proferiu a pronúncia

1. É nulo o título de concessão de terrenos de mangue sem atender-se ao direito de preferência dos posseiros; 2. Na discussão de embargos de terceiro pode-se decretar a nulidade do título, que notoriamente é nulo

Crime de injúrias verbais - Inobservância de fórmulas legais que não importam nulidade

1. No original e não na pública forma do documento se deve proceder ao reconhecimento de firma e obrigação; 2. É nulo o julgamento que admite em juízo o pedido de obrigação não vencida

Nulidade do julgamento perante o júri por suspeição indébita do promotor público, reconhecendo-se o incompatível para funcionar com advogado, seu cunhado

Não são admissíveis embargos à execução opostos pela nulidade do acordão exequendo, de que se negou revista

Nulidade do julgamento perante o júri; 1 por não se ter formulado quesitos sobre todos os pontos da acusação; 2 por se ter envolvido em um só quesito o mandante e o mandatário