Search
Now showing items 1-5 of 5
REVISTA CIVEL_9400
(Supremo Tribunal de Justiça, 1879-05-03)
1. É procedente a ação rescisória contra a sentença proferida por juiz municipal em causa superior de 500$000,e confirmada em grau de apelação pelo juiz do direito; 2. Depois de impetrada a revista não pode o tribunal da ...
REVISTA CIVEL_9390
(Supremo Tribunal de Justiça, 1879-03-29)
Prova que induz a conta extraída do livro de comerciante, desde que é contestada pelo que se diz devedor, e não confere com os livros deste, os quais aliás não se acham revestidos dos requisitos exigidos pelo Cod. com.
REVISTA COMERCIAL_9350
(Supremo Tribunal de Justiça, 1878-12-11)
A sociedade em liquidação é responsável pelo pagamento da letra aceita por um dos sócios ?
REVISTA CIVEL_9498
(Supremo Tribunal de Justiça, 1879-11-12)
Simulação dos contratos - Inteligência da Ord liv. 4.º tit. 71. pr.
REVISTA COMERCIAL_9317
(Supremo Tribunal de Justiça, 1878-09-21)
1. Requisitos essenciais aos embargos ao ato de adjudicação; 2. Apólices da dívida pública não podem ser penhoradas





