Oliveira (Conselheiro Barboza), Albino José Barboza de; A companhia da estrada de ferro de Macahé Campos (recorrente); Gustavo Alberto e Edmundo Carlos Meinicke (recorridos)(Supremo Tribunal de Justiça, 1878-11-13)
1. A apelação da sentença na ação de depósito em pagamento é recebida no efeito devolutivo; 2. O depósito em pagamento não procede, senão é reputada legítima a forma de quitação exigida pelo devedor, e que deu causa a não ...