Browsing 1879 by Subject "Ação reivindicatória"

Now showing items 1-3 of 3

    • REVISTA CIVEL_1866_10_06 

      Relator não designado; José Joaquim Messias (recorrente); Francisco Barbosa de Andrade (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1866-10-06)
      A disposição da Ord. 1. 4º tít. 3º § 1° que exige o lapso de 10 anos entre presentes e 20 entre ausentes além do justo título e boa-fé, para verificar-se a prescrição aquisitiva, é aplicável indistintamente, quer, aos bens ...

    • REVISTA CIVEL_9328 

      Graça (Barão de Aracati), José Pereira da; Francisco Dias Baptista (recorrente); Eufrosino de Assis Pereira e outros (recorridos) (Supremo Tribunal de Justiça, 1879-02-01)
      1. A quem deve ser feita a citação no caso de remessa dos autos de um juízo para outro, no de habilitação e de renovação de instância; 2. O curador nomeado para o incidente da habilitação entende-se nomeado para a ação?; ...

    • REVISTA CIVEL_9340_2 

      Relator não designado; Lino Corrêa Torres e Guilherme Corrêa Torres (recorrentes); Belmiro Antonio Rodrigues e sua mulher (recorridos) (Supremo Tribunal de Justiça, 1879-08-01)
      Das ações contra julgados em grau de revista