• O Código penal: interpretado segundo as fontes, a doutrina e a jurisprudencia e com referencias aos projectos de sua revisão: parte especial 

  Araujo, João Vieira de, 1844-1922; Brasil. Código criminal (1830); Brasil. Código penal (1890) (Imprensa Nacional, 1901-1902)

• Tratado de direito penal allemão 

  Liszt, Franz von, 1851-1919; Hygino, José, 1847-1901 (F. Briguiet and C. Editores, 1899)

• Code pénal du royaume de Baviere 

  Baviera; Vatel, Charles, 1816-1885 (Auguste Durand, 1852)

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