• O privilegio constitucional do foro dos juizes de direito de primeira instancia e extensivo aos crimes individuaes 

  Souza, Joaquim Rodrigues de, 1832-1872 (Typ. de B. de Mattos, 1866)

• O Código penal: interpretado segundo as fontes, a doutrina e a jurisprudencia e com referencias aos projectos de sua revisão: parte especial 

  Araujo, João Vieira de, 1844-1922; Brasil. Código criminal (1830); Brasil. Código penal (1890) (Imprensa Nacional, 1901-1902)

• Tratado de direito penal allemão 

  Liszt, Franz von, 1851-1919; Hygino, José, 1847-1901 (F. Briguiet and C. Editores, 1899)

View more