APELACAO CRIME_478

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (apelante); Gaspar Pereira Leitão e outros (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); Gouvêa; Azevedo; José Baptista de Lisboa; Manoel Elizario de Castro Menezes; Luiz Carlos de Paiva Teixeira; José Antonio de Magalhães Castro; Viriato Bandeira Duarte; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); Olegario Herculano D’Aquino e Castro; Francisco Mariani; Xavier de Brito; João José Andrade Pinto
dc.date.accessioned	2021-06-04T15:34:30Z
dc.date.available	2021-06-04T15:34:30Z
dc.date.issued	1877-07-07
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.14, 1877, p. 158-159	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_478
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2900
dc.description	Constitue nullidade: ter sido excluido do conselho, como impedido por parentesco, um primo irmão de outro jurado já sorteado	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui nulidade: ter sido excluído do conselho, como impedido por parentesco, um primo irmão de outro jurado já sorteado	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Parentesco	pt_BR
dc.subject	Jurado	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00277	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_478	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR