APELACAO CIVEL_118

dc.contributor.author	Não designado
dc.contributor.author	O Juízo (apelante); Antonio Jose de Freitas Junior (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Antonio Cerqueira Lima; C. Rocha ; Joaquim Francisco de Faria
dc.date.accessioned	2021-01-26T20:21:44Z
dc.date.available	2021-01-26T20:21:44Z
dc.date.issued	1876-05-16
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.12, 1877, p. 297-300	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CIVEL_118
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2596
dc.description	Questão de liberdade: 1. Importação de escravos depois da lei que extinguio o trafico; 2. Embargos de terceiro oppostos pelo escravo em favor de sua liberdade	pt_BR
dc.description.abstract	Questão de liberdade: 1. Importação de escravos depois da lei que extinguiu o tráfico; 2. Embargos de terceiro opostos pelo escravo em favor de sua liberdade	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Alvará	pt_BR
dc.subject	Importação	pt_BR
dc.subject	Exterior	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_118	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR