Relator não designado; A Justiça por seu por procurador (apelante); Valente, escravo do comendador João Pereira Durão (apelado)(Supremo Tribunal de Justiça, 1877-05-04)
Constitui nulidade de julgamento: 1. Não terem sido citadas todas as testemunhas do processo para serem presentes na sessão do juri; 2. Não se haver renovado a citação das testemunhas no caso de adiamento de julgamento da causa
