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    • RESISTENCIA_1877_03_13 

      Relator não designado; A Justiça (autora); José Victorino da Costa, e Manoel Alves Sampaio (réus) (Supremo Tribunal de Justiça, 1877-03-13)
      Nos casos de resistência, não cumpridos os requisitos de que tratam os arts. 176, 179 e 188 do Cod. do Proc., desaparece a competência especial consentida pelos avisos de 8 de maio de 1862 e de 27 de julho de 1868