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      Henrique Fraeb (exequente); José Hebert & Cª, representado pelo sócio gerente José Soares Junior (executados); Terceiros embargantes - D. Joanna Maria Hebert por si e como tutora de seus filhos e outros [1]
      Hermenegildo Antonio da Costa e outros (recorrentes); O Dr. Thomaz Vieira de Freitas, tutor dos órfãos filhos do finado Dr. Francisco de Souza Brandão (recorrido) [1]
      Jeremias Antonio Henrique, por seu escravo Antonio, crioulo (apelante); A Justiça (apelada) [1]
      Jeronymo Antonio Silveira e sua mulher (recorrente); Manuel Corrêa de Borba e sua mulher (recorrido) [1]
      Jeronymo José do Rego Castello Branco e sua mulher (recorrente); Antonio de Almeida e Silva e sua mulher (recorridos) [1]
      Joaquim Corrêa Campos (apelante); A Justiça (apelada) [1]
      Joaquim da Silva Nazareth (recorrente); D. Leonida Carolina de Carvalho Nazareth (recorrida) [1]
      Joaquim Ferreira da Silva Campos (recorrente); Zosimo Carlos Duval (recorrido) [1]
      Joaquim José de Brito (recorrente); José Antonio da Costa Guimarães (recorrido) [1]
      João Alves Bueno (apelante); D. Angelina Moreira de Azevedo (apelada) [1]
      João Antonio Baptista Rodrigues (recorrente); Dr. Raphael Tobias de Aguiar (recorrido) [1]
      João Augusto Dias Guerreiro (recorrente); José Augusto Dias Guerreiro (recorrido) [1]
      João Baptista dos Santos (recorrente); Juiz de direito da comarca do Rio Claro (recorrido) [1]
      João da Costa Gomes Leitão (recorrente); Joaquim Octavio Neves e Louenço de Siqueira Cardoso (recorridos) [1]
      João da Silva Couto e Francisco da Silva Queira (recorrentes); José Joaquim da Costa Braga e Francisco Carlos da Silva Braga (recorrido) [1]
      João Evangelista Teixeira Leite (recorrente); Domingos Farani (recorrido) [1]
      João Fernandes Baptista, testamenteiro e inventariante do finado Manoel José Vianna e o menor Antonio Affonso Ferreira (recorrente); Manoel José de Arieira Vianna (recorrido) [1]
      João Francisco da Silva Braga (recorrente); Antonio Cesario Alves de Castro (recorrido) [1]
      João Luiz da Costa (apelante); A Justiça (apelada) [1]
      João Luiz Soares, José Agostinho Fernandes e outros (apelantes); O juiz de direito (apelado) [1]