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dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorPromotor Publico da cidade do Rio Grande do Sul (apelante); José Joaquim Guttierres e Victorino Ferreira da Silva Sobroza (apelados)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Luiz Correa de Queiroz Barros (presidente); Antonio Luiz Pereira da Cunha; Ignácio José de Mendonça Uchôa; J. Brusque; Sampaio
dc.date.accessioned2020-07-22T22:42:27Z
dc.date.available2020-07-22T22:42:27Z
dc.date.issued1876-04-07
dc.identifier.citationO Direito, v.4, n.11, 1876, p. 120-122pt_BR
dc.identifier.issnAPELACAO CRIME_1876_04_07_2
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2386
dc.descriptionNullidades do julgamento perante o jury por irregularidade dos quesitos sobre a premiditação e sobre o mandato do crime, e por figurarem no jury de sentença jurados não incluidos no edital de convocação, e que não são suplentespt_BR
dc.description.abstractNulidades do julgamento perante o juri por irregularidade dos quesitos sobre a premeditação e sobre o mandato do crime, e por figurarem no juri de sentença jurados não incluídos no edital de convocação, e que não são suplentespt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectNulidadept_BR
dc.subjectJulgamentopt_BR
dc.subjectIrregularidadept_BR
dc.subjectJúript_BR
dc.subjectSentençapt_BR
dc.subjectJuradopt_BR
dc.subjectEdital de convocaçãopt_BR
dc.subjectCircunstância agravantept_BR
dc.subjectPremeditaçãopt_BR
dc.subjectCrime contra a vidapt_BR
dc.subjectBrasil. Código criminal (1830) Art 00016 Par 8pt_BR
dc.titleAPELACAO CRIME_1876_04_07_2pt_BR
dc.typeOtherpt_BR


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  • 1876
    Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1876.

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