REVISTA CIVEL_8860

dc.contributor.author	Leão, Manoel Messias de
dc.contributor.author	D. Joaquina Pinto Botelho (recorrente); A preta Honorata (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel Messias de Leão (relator); Manoel Rodrigues Villares (revisor); Manoel de Jesus Valdetaro (revisor)
dc.date.accessioned	2020-06-25T18:18:06Z
dc.date.available	2020-06-25T18:18:06Z
dc.date.issued	1876-03-29
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.10, 1876, p. 509-516	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_8860
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2308
dc.description	1. O escravo que, tendo residido no Estado Oriental com consentimento de seo senhor, volta ao Imperio, é livre; 2. InteIligencia da Lei de 7 de Novembro de 1831 e do Tratado de 12 de Outubro de 1851	pt_BR
dc.description.abstract	1. O escravo que, tendo residido no Estado Oriental com consentimento de seu senhor, volta ao Império, é livre; 2. Inteligência da Lei de 7 de Novembro de 1831 e do Tratado de 12 de Outubro de 1851	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei do ventre livre (1871)	pt_BR
dc.subject	Abolicionismo (1630-1888)	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_8860	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR