Browsing Programa Teixeira de Freitas by Title
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O melhor interesse da criança na jurisprudência das Supremas Cortes Constitucionais do Brasil e Paraguai
(Supremo Tribunal Federal, 2019) -
Revista íntima em presídios: violação ao direito da dignidade humana das mulheres?
(Supremo Tribunal Federal, 2019) -
A revolução tem perfume de mulher: violência doméstica: uma comparação das legislações do Brasil e da Argentina
(Supremo Tribunal Federal, 2019) -
Superlotação carcerária e respeito aos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade
(Supremo Tribunal Federal, 2019)