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A cláusula do Senado e a abstrativização do controle concreto de constitucionalidade
(2014)
O presente artigo tem como objeto principal o papel exercido pelo Senado Federal no controle incidental de constitucionalidade efetuado no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Tendo como premissas fundamentais os parâmetros ...
O fenômeno jurídico-constitucional como fenômeno econômico. O desenvolvimento do país em face da disciplina constitucional dos fatores econômicos
(2010)
Pretende-se neste texto analisar o termo “desenvolvimento”, em suas várias acepções e significados, relacionando-o com o fenômeno constitucional, partindo da premissa (teoricamente verdadeira) segundo a qual uma Constituição, ...