Browsing Produção Intelectual e Acadêmica by Title
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A Reclamação Constitucional no STF: natureza jurídica e função
(2012)Esta monografia trata da reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal, sua natureza jurídica e sua função. Após a distinção terminológica, é apontada a evolução histórica do instituto e as normas que a prevêem. A ... -
Recomendações do Controle Interno do Poder Judiciário no período de 2012 a 2014.
(2016)O objetivo desse artigo é apresentar uma consolidação das recomendações oriundas das fiscalizações realizadas pelas unidades de Controle Interno do STF, dos tribunais superiores (STJ, TST, STM e TSE) e do Conselho Nacional ... -
O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e as suas possíveis consequências na ordem jurídica brasileira
(2016)O Brasil possui uma Constituição com grande viés social, garantindo inúmeros direitos fundamentais a sua população. Infelizmente, na prática, a implementação desses direitos pelos Poderes Públicos deixa a desejar. O Estado ... -
Relação entre gestão de portfolio de projetos de software e desenvolvimento ágil: um caso com o framework scrum do setor público
(2012)O presente estudo tem como objetivo central identificar e descrever as interações entre a gestão de portfolio de projetos de software e o modelo de desenvolvimento ágil Scrum, a partir da literatura e de um estudo de caso ... -
RELEITURA DO “NON LIQUET”: uma técnica decisória para o enfrentamento da judicialização excessiva no Supremo Tribunal Federal - STF
(2023)O tema da pesquisa será a inafastabilidade do controle jurisdicional, usualmente conhecida como vedação do non liquet. Esse direito fundamental tem natureza principiológica, admitindo ponderação. É possível identificar, ... -
A repercussão geral no recurso extraordinário
(2007)A instituição da repercussão geral da controvérsia debatida no recurso extraordinário constitui mais uma tentativa do legislador infraconstitucional de concretizar o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. ... -
Responsabilidade Civil do Estado por Omissão na Implementação de Políticas Públicas à luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(2015)O trabalho tem por objeto o estudo da natureza da responsabilidade civil extracontratual em virtude da omissão do Estado, bem como os possíveis parâmetros e limites para responsabilização estatal pelos danos causados aos ... -
Revista íntima em presídios: violação ao direito da dignidade humana das mulheres?
(Supremo Tribunal Federal, 2019) -
A revolução tem perfume de mulher: violência doméstica: uma comparação das legislações do Brasil e da Argentina
(Supremo Tribunal Federal, 2019) -
Segurança Pública e Direitos Humanos
(2015)No Brasil, como na maioria dos Estados, a preocupação com Segurança Pública é dos temas mais considerados. Hodiernamente o terrorismo, o tráfico de drogas e o chamado crime organizado, aterroriza os governos mundiais. No ... -
O SENTIDO E ALCANCE DO LEGÍTIMO INTERESSE NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
(2022)As constantes alterações nas relações entre seres humanos, novas tecnologias e novos modelos de negócios têm despertado muitas discussões sobre a amplitude do direito à privacidade e a possibilidade de utilização de ... -
O sistema de credenciamento como hipótese de inexigibilidade de licitação: assistência à saúde dos servidores do Supremo Tribunal Federal
(2017)A regra para contratação na Administração Pública é a licitação. Entretanto, a Constituição Federal e a Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 8.666/1993) prevêm as hipóteses de inexigibilidade de licitação, ou seja, que a ... -
SISTEMA PUNITIVO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: PARADOXO DAS PENAS RADICAIS
(2022)A pesquisa aborda a relação entre o sistema punitivo e os direitos fundamentais, situando no centro da análise as penas criminais existentes no ordenamento jurídico brasileiro, em contraposição à proposta de limitação das ... -
SISTEMAS AUTÔNOMOS E RESPONSABILIDADE PENAL: ASPECTOS DE IMPUTAÇÃO OBJETIVA
(2023)O processo contínuo dos avanços tecnológicos implica transformações na estrutura social, portanto difusor de riscos ao corpo social, os quais são alavancados pelo uso da inteligência artificial. Nesse contexto, os veículos ... -
SUCESSÃO DAS VAGAS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UM RESGATE DA MEMÓRIA ORGANIZACIONAL
(FACULDADE ALBERT EINSTEIN, 2008-10)A memória organizacional tem papel fundamental na retenção do conhecimento e uso do mesmo para resolução de problemas e para a tomada de decisão nas instituições. No Supremo Tribunal Federal a memória organizacional está ... -
Superlotação carcerária e respeito aos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade
(Supremo Tribunal Federal, 2019) -
O Supremo Tribunal Federal e a responsabilidade da administração pública por débitos trabalhistas.
([s.n.], 2010)O presente trabalho analisa o instituto da Responsabilidade da Administração Pública por débitos trabalhistas e como o assunto tem sido tratado pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse particular várias discussões tem se ... -
O Supremo Tribunal Federal e o prequestionamento no recurso extraordinário – Uma migração conceitual
(2007)O presente trabalho consiste num exame atual, mas não exauriente, de um instituto importante do Direito Constitucional e do Direito Processual Civil: o prequestionamento no recurso extraordinário. O tema apresentado é um ... -
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA E O PAPEL NA PROTEÇÃO DO FEDERALISMO
(2021)Esse trabalho tem como objetivo analisar a proteção do Federalismo, pelo Supremo Tribunal Federal, em ações de competência originária da Corte. Para tanto, o presente estudo inicia-se com uma breve apresentação da evolução ...