Envíos recientes

Mostrando ítems 1-3 de 965

Appellação civel n. 2294: 1. appelante, o Juizo da 1. Vara Federal: 2. appellante, a União Federal: appellada, a Provincia Franciscana da Immaculada Conceição do Brasil: juiz relator, ministro Pedro Lessa: memorial da apellada

Mourão, Aureliano; Lessa, Pedro, 1859-1921; Mourão, João Martins de Carvalho, 1872-1951 (1912)
O privilegio constitucional do foro dos juizes de direito de primeira instancia e extensivo aos crimes individuaes

Souza, Joaquim Rodrigues de, 1832-1872 (Typ. de B. de Mattos, 1866)
O Código penal: interpretado segundo as fontes, a doutrina e a jurisprudencia e com referencias aos projectos de sua revisão: parte especial

Araujo, João Vieira de, 1844-1922; Brasil. Código criminal (1830); Brasil. Código penal (1890) (Imprensa Nacional, 1901-1902)