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Annotações theoricas e praticas ao Codigo criminal

Alves Junior, Thomaz, 1830-1895; Brasil. Código criminal (1830) (Livraria de B.l. Garnier, 1886-)

Ley de enjuiciamiento civil : concordada, anotada comentada y corregida sobre el texto oficial, con arreglo a todas las dispisiciones vigentes sobre la materia, á las Sentencias del Tribunal Supremo, y á las opiniones de los más célebres jurisconsultos

Espanha (Saturnino Calleja, [1889?])

Pratica judicial, muito util, e necessaria para os que principiaõ os officios de julgar, e advogar, e para todos os que solicitaõ causas nos auditorios de hum, e de outro foro : com a nova reformaçam da justiça, e nesta impressam de 1757, correcta, emendada, e accrescentada com todas as sete partes, e hum novissimo index geral alphabetico de toda obra

Cabral, Antonio Vanguerve (Na Typographia Rollandiana, 1862)

Reforma eleitoral e parlamentar e constituição da magistratura: esboço de projectos de lei

Bastos, A. C. Tavares (Aureliano Cândido Tavares), 1839-1875 (Typographia da Reforma, 1873)

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