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Annotações theoricas e praticas ao Codigo Criminal (sic) - v. 3, p. 2
(Francisco Luiz Pinto, 1884)
Annotações theoricas e praticas ao Codigo Criminal (sic) - v. 3, p. 1
(Francisco Luiz Pinto, 1883)
Annotações theoricas e praticas ao Codigo Criminal (sic) - v. 4
(Francisco Luiz Pinto, 1883)
Theses e dissertação: dissertação: pena de multa com todas as questões theoricas e praticas a que podem dar logar os artigos 55, 56 e 57 do Codigo criminal
(1859)
Outras informações sobre o título retiradas da páginas 11.
Annotações theoricas e praticas ao Codigo Criminal (sic) - v. 2
(Francisco Luiz Pinto, 1884)
Annotações theoricas e praticas ao Codigo Criminal - V.1
(Rio de Janeiro, 1864)
O perjurio no processo de instrucção criminal esta comprehendido nos termos do art. 169 do Codigo criminal
(Typographia do Commercio do Parana, 1985)
Código do processo do império do Brasil: e todas as mais leis que posteriormente forão promulgadas, e bem assim todos os decretos expedidos pelo poder executivo, relativamente as mesmas leis, tendo em notas todos os avisos que entendem com a materia do texto e tambem os accordãos do Supremo Tribunal e das Relações do Imperio, que explicão a doutrina das diveras leis e regulamentos e ensinão a melhor pratica
(Eduardo and Henrique Laemmert, 1874)
Volume 1. Instruções para a execução do Código do processo criminal mandadas observar pelo Decreto de 13 de dezembro de 1832 -- Lei de 3 de dezembro de 1841 -- volume 2. Regulamento n. 120 de 31 de janeiro de 1842 -- ...