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Arestos do Supremo Tribunal de Justiça: colligidos em ordem chronologica ate hoje pelos advogados Candido Mendes de Almeida e Fernando Mendes de Almeida (SIC).

Brasil.; Almeida, Candido Mendes de (B.l. Garnier, 1885)

Código de Processo Penal Código de Processo Penal (1914).

Brasil. (Sociedade de Artes Gráficas, 1914)

Codigo civil brazileiro, ou, leis civis do Brazil dispostas por ordem de materias em seu estado actual.

Brasil.; Araripe, Tristão de Alencar. (H. Laemmert & C., 1885)

Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil.

Brasil. (Impr. Nacional, 1890)

Imperiaes resoluções tomadas sobre consultas da secção de justiça do Conselho de Estado : desde o anno de 1842, em que começou a funccionar o mesmo conselho, ate hoje : colligidas em virtude de autorisação do Exm. Sr. Conselheiro Manoel Pinto de Souza Dantas

Brasil. (B.l. Garnier, Livreiro Editor, 1884)

The new Constitution of the United States of Brazil.

Brasil. (Emp. Graph. da Revista dos Tribunaes, 1938)

Constituição política do império do Brasil: seguida do acto addicional, lei da sua interpretação, e a lei do conselho de estado; augmentada com as leis regulamentares, decretos, avisos, ordens e portarias que lhe são relativas e que desde a sua publicação se tem expedido

Brasil.; Barros, José Mauricio Fernandes Pereira de, 1824- (E. and H. Laemmert, 1868)

Synopsis da Legislação Brasileira até 1874: cujo conhecimento mais interessa aos empregados do Ministério da Guerra, compilada da legislação impressa, do expediente dos diversos Ministérios, da ordens do dia do Exército e de differentes obras publicadas no Brasil e em Portugal

Silva, Manoel Joaquim do Nascimento e, 1837-; Brasil. (Typ. do Diario do Rio de Janeiro, 1874-1875)

Actos do governo provisorio

Brasil. (Editora não identificada, [189-?])

Manual prático do Código penal

Brasil. (Pinto Barbosa, 1906)