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Jurisprudencia: accordãos annexos ao relatorio apresentado pelo presidente do Tribunal e proferidos em 1898 (sic)
(Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1899)
Nouvelle Constitution des Etats Unis du Brésil.
(Emp. Graph. da Revista dos Tribunaes, 1938)
Decreto n. 16.273, de 20 de dezembro de 1923: reorganiza a Justiça do Districto Federal.
(Impr. Nacional, 1925)
Classificação das leis do processo criminal e civil do Imperio do Brazil, ou, Codigo do processo posto em ordem de materias com toda a legislação referente nas suas duas partes, criminal e civil
(H. Laemmert and C., 1884)
Volume 1. Processo criminal -- volume 2. Processo civil -- volume 3. Pessoal para administração da justiça -- volume 4. Territorio
Codigo Brasiliense, ou, Collecção das leis, alvarás, decretos, cartas regias &c., promulgadas no Brasil desde a feliz chegada do Principe Regente N. S. a estes Estados.
(Na Impressão Regia, 1811-1822)
Volume 1. annos de 1808, 9 e 10 -- volume 2. annos de 1811, 12, 13, 14, 15 e 16. Rio de Janeiro : Na Impressão Regia. Por Ordem de S. M., 1817 -- volume 3. anno de 1817, 18, 19, 20, 21 e 22.
Repertorio geral, ou, índice alphabetico das leis do imperio do Brasil: publicadas desde o começo do anno de 1808 ate o presente em seguimento ao repertorio geral do desembargador Manuel Fernandes Thomaz comprehendendo todos os alvarás, apostillas, assentos, avisos, cartas de lei, cartas regias, condições, convenções, decretos, editaes, estatutos, instruções, leis, obrigações, officios, ordens, portarias, provisões, regimentos, regulamentos, resoluções e tratados
(Na Livraria Universal dos Editores Eduardo e Henrique Laemmert, 1847-1862)
Compilação das leis, decretos, regulamentos, instrucções, regimentos, consultas, pareceres e resoluções, decisões, ordens e avisos do governo sobre a arrecadação, administração, e fiscalisação dos bens e dinheiros dos orphãos, mentecaptos, defuntos e ausentes, legados, e heranças jacentes ...
(Commercial de G.H. de Mira, 1864)
Volume 1 part 1 -- da arrecadação, administração e fiscalisação (sic) dos bens orphãos, heranças jacentes, bens de defuntos e auzentes, vagos e do evento, capellas e residuos; pagamento dos respectivos impostos fiscaes et ...
Neue Verfassung der Vereinigten Staaten von Brasilien.
(Emp. Graph. da Revista dos Tribunaes, 1938)
Nueva Constitución de los Estados Unidos del Brasil.
(Emp. Graph. da Revista dos Tribunaes, 1938)