APELACAO CIVEL_1874_08_18

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Capitão Leopoldino Baptista de Oliveira (apelante); Euzebio, por seu curador, o advogado Christovão Telles Barreto (apelado)
dc.date.accessioned	2019-09-27T22:40:13Z
dc.date.available	2019-09-27T22:40:13Z
dc.date.issued	1874-08-18
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.6, 1875, p.561-562	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CIVEL_1874_08_18
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1873
dc.description	O processo para alforria por indemnisação de valor, ou para a remissão, é especial e summarissimo, não estando por isso compreendido na classe das causas de liberdade, de que tratam os arts. 80 e 81 do Regulamento de 13 de Novembro de 1872	pt_BR
dc.description.abstract	O processo para alforria por indenização de valor, ou para a remissão, é especial e sumaríssimo, não estando por isso compreendido na classe das causas de liberdade, de que tratam os arts. 80 e 81 do Regulamento de 13 de novembro de 1872	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Alforria	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.subject	Pagamento	pt_BR
dc.subject	Remissão da dívida	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1874_08_18	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR