APELACAO CIVEL_37

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Preto Baldoino, por seu curador (apelante); capitão Joaquim Ayres de Araujo Jacques (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: J.N. dos Santos (presidente); Antonio Cerqueira Lima; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Joaquim Pedro Villaça
dc.date.accessioned	2019-07-21T12:58:23Z
dc.date.available	2019-07-21T12:58:23Z
dc.date.issued	1875-07-17
dc.identifier.citation	O Direito, v.2, n.5, p. 57, 1874.	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CIVEL_37
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1698
dc.description	Nullidades do processo - Destino dado ao peculio, pendente a lide	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidades do processo - Destino dado ao pecúlio, pendente a lide	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Pagamento	pt_BR
dc.subject	Pecúlio	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_37	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR