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Impostos inter-estaduais

Torres, Alberto, 1865-1917 ([19--?])

Decreto de 1 de fevereiro de 1892. Por decreto, [foi nomeado] [pelo Presidente da República Floriano Peixoto] membros do Supremo Tribunal Federal, o bacharel Amphilophio Botelho Freire de Carvalho

Brasil. Actos do Poder Executivo. Ministério da Justiça. (1892-02-03)

Termo de Posse de sua Excelência o Senhor Ministro Amphilophio Botelho Freire de Carvalho [no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em 1º de março de 1892]

Brasil. Supremo Tribunal Federal. (1892-03-01)

Decreto de 3 de Abril de 1895. [...] Foi a seu pedido aposentado o juiz do Supremo Tribunal Federal Amphilophio Botelho Freire de Carvalho, [pelo Presidente Prudente de Morais]

Brasil. Actos do Poder Executivo. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. (1895-04-04)

Decreto de 30 abril de 1901. [O Presidente da República] nomeia o Bacharel Alberto de Seixas Martins Torres para o logar [Sic.] cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal

Brasil. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. (1901-05-01)

Termo de posse do Excelentíssimo Senhor Alberto de Seixas Martins Torres no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal

Brasil. Supremo Tribunal Federal. (1901-05-18)

A prescripção de curto prazo para as dividas passivas do Estado não é objecto da legislação de direito commum, mas de direito publico financeiro. A faculdade de creal-a e regulal-a está implicita, para os Estados, no regimen federativo na attribuição de crear e regular impostos e legislar sobre divida

Torres, Alberto, 1865-1917 (Livraria Freitas Bastos, 1905-05)

Trabalhos do Dr. Amaro Cavalcanti

Cavalcanti, Amaro, 1849-1922 (Impr. Nacional, 1906)

[Por decreto de 11 de maio de 1906. O Presidente da República Rodrigues Alves nomeia] o Dr. Amaro Cavalcanti para o logar de ministro do Supremo Tribunal Federal [em vaga decorrente da aposentadoria do Min. João Barbalho]

Brasil. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. (1906-05-13)

[Termo de posse do Senhor Doutor Amaro Cavalcante no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal], em 27 de junho de 1906

Brasil. Supremo Tribunal Federal. (1906-06-27)

Anais da [...], em 18 de agosto de 1909: autoriza o presidente da República a conceder a aposentadoria, com todos os vencimentos, ao Dr. Alberto de Seixas Martins Torres, Ministro do Supremo Tribunal Federal; com parecer da Comissão de Finanças

Brasil. Senado Federal. (1909-08-19)

Decreto de 18 de setembro de 1909. Foi aposentado com todos os vencimentos, na conformidade da autorização conferida pelo decreto legislativo n. 2.104, de 17 deste mez, o ministro do Supremo tribunal Federal Dr. Alberto de Seixas Martins Torres. Foi nomeado para o referido logar [sic.] o juiz federal Godofredo Xavier da Cunha

Brasil. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. (1909-09-21)

Le problème mondial: études de politique internationale

Torres, Alberto, 1865-1917 (Impr. Nacional, 1913)

O problema nacional brasileiro: introducção a um programa de organização nacional

Torres, Alberto, 1865-1917 (Impr. Nacional, 1914)

As fontes da vida no Brazil

Torres, Alberto, 1865-1917 (Papelaria Brasil, 1915)

[Decreto de 30 de dezembro de 1914], foi aposentado o ministro do Supremo Tribunal Federal Dr. Amaro Cavalcante

Brasil. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. (1915-01-03)

[Em] despacho semanal collectivo, sob a presidência do Sr. Dr. Wenceslau Braz Pereira [foi nomeado] o Dr. Amaro Cavalcanti arbitro brazileiro na Côrte Permanente de Arbitragem, instituída na Haya pela convenção alli assignada em 29 de julho de 1899

Brasil. Ministério das Relações Exteriores. (1917-05-24)

Decreto de 5 de março de 1934. [O Presidente da Republica Getulio Vargas nomeia] o desembargador da Côrte de Apelação do Distrito Federal, bacharel Ataulfo [sic] Nápoles de Paiva, para o lugar de ministro do Supremo Tribunal Federal [em virtude da aposentadoria do Dr. Firmino Antônio da Silva Whitaker Filho]

Brasil. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. (1934-03-07)

[Termo de posse do Excelentíssimo Senhor Ministro Ataulpho de Paiva no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal], em 20 de março de 1934

Brasil. Supremo Tribunal Federal. (1934-03-20)

Segunda Sessão Extraordinária, 20 de fevereiro [sic] de 1934: [posse do Sr. Desembargador Ataulpho de Paiva como Ministro do Supremo Tribunal Federal]

Brasil. Sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal. (1934-03-21)