REVISTA CIVEL_7759

dc.contributor.author	Pinto, Antonio da Costa
dc.contributor.author	Jeronyma, por seu curador (agravante); Domingos José Machado (agravado)
dc.date.accessioned	2019-04-01T16:43:08Z
dc.date.available	2019-04-01T16:43:08Z
dc.date.issued	1873-12-31
dc.identifier.citation	O Direito, v.2, n.3, p. 20-22,1874.	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_7759
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1441
dc.description	Quem demanda por sua liberdade tem em seu favor a presunção de direito, e o ônus da prova incumbe a quem a contradicta	pt_BR
dc.description.abstract	Quem demanda por sua liberdade tem em seu favor a presunção de direito, e o ônus da prova incumbe a quem a contraditar	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_7759	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR