1. A concessão de embargo é restrita ao caso de se demandar coisa móvel; 2. Uma vez julgada improcedente a justificação para embargo não se pode produzir segunda sobre as mesmas bases.

1. A ratificação da penhora já feita e acusada em audiência não sendo uma penhora nova não carece de ser acusada em audiência; 2.O executado não pode opor embargos a ratificação da penhora e, sendo esta feita em dinheiro, ...

1.Terceiro embargante, que não tem em seu poder o objeto embargado ou penhorado, pode vir com embargos depois dos 6 dias; 2.Motivos que podem justificar a prova dos embargos de terceiro fora do tríduo

1. Petição não é meio regular para o arrematante dos bens em praça pública promover a nulidade da penhora feita por outrem nos mesmos bens; deve ele deduzir embargos de terceiro; 2.Acordão que assim o julga é interlocutório

1.Nas causas comerciais nem sempre o prazo corre de momento a momento; 2.Embargos à execução que devem ser recebidos

O adjudicado dos direitos e ações de um cabeça de casal não pode opor embargos de terceiro em execução, em que são penhorados bens do devedor por um outro credor; estando os bens pro indiviso

1. A apelação ex-officio não obsta a que se admitam embargos a sentença; 2. Escrito particular não serve para provar a dívida, não confessada, superior à taxa da lei

Embargos de terceiro prejudicado podem, em certos casos, ser recebidos nos próprios autos

Embargos de terceiro podem ser admitidos nos autos de inventário