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REVISTA COMERCIAL_8525
(Supremo Tribunal de Justiça, 1874-08-19)
Credor de domínio é o aceitante da letra, que já havia pago,mas que, deixada em poder do portador, este a deu em garantia a terceiro, e não a resgatando em tempo foi causa de o aceitante ter de paga-la novamente ao terceiro
REVISTA CIVEL_7430
(Supremo Tribunal de Justiça, 1874-02-07)
1. Petição não é meio regular para o arrematante dos bens em praça pública promover a nulidade da penhora feita por outrem nos mesmos bens; deve ele deduzir embargos de terceiro; 2.Acordão que assim o julga é interlocutório
REVISTA COMERCIAL_7748
(Supremo Tribunal de Justiça, 1873-11-29)
1. Para haver-se os bens, objeto de deposito em uma execução, não cabe a propositura da ação de deposito, e sim, deve-se continuar na execução até que sejam esgotados todos os termos; 2. Depositário que não assina o termo ...



