Browsing 1874 by Author "O juízo (apelante); Simão, escravo (apelado)"
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APELACAO CRIME_10
Relator não designado; O juízo (apelante); Simão, escravo (apelado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1874-05-05)1. É ponto principal da causa, no crime de roubo, a circunstância da violência; 2. Nas apelações interpostas pelo Juiz não há razões produzidas pelas partes; o Tribunal decide a causa à vista dos fundamentos escritos da ...
