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    • APELACAO CRIME_10 

      Relator não designado; O juízo (apelante); Simão, escravo (apelado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1874-05-05)
      1. É ponto principal da causa, no crime de roubo, a circunstância da violência; 2. Nas apelações interpostas pelo Juiz não há razões produzidas pelas partes; o Tribunal decide a causa à vista dos fundamentos escritos da ...