Relator não designado; O Juiz de direito da Comarca de Silveiras (apelante); Samuel, João e outros escravos (apelado)(Supremo Tribunal de Justiça, 1874-07-24)
Aplicação da Lei de 10 de Junho de 1835 ao caso de homicídio perpetrado por escravos, libertados em testamento pela assassinada
