Now showing items 1-1 of 1

    • APELACAO_3152 

      Relator não designado; Joaquim da Silva Cunha (apelante); José Antonio de Oliveira Moraes & C., administradores da massa falida (apelados) (Supremo Tribunal de Justiça, 1872-12-05)
      1. É nula a escritura em que o tabelião não declara que as testemunhas conhecem os contraentes, quando ele os não conhece; 2. Não faz prova em juízo o traslado de escritura que não é concertado, não sendo o primeiro, dado ...